Processo de legalização de apostas esportivas no Brasil.

A maioria das pessoas ainda tem dúvidas a respeito da legalização das apostas no Brasil.

Bom no dia 15 de julho de 2021, o mercado Brasileiro de apostas esportivas de quota entra em uma nova fase com a sanção presidencial da lei 14.183/202, essa nova lei altera a tributação e distribuição de arrecadação dessas apostas, nos meios virtuais e físicos.

A alteração do Congresso está em linha com o que a Secap estava discutindo com o mercado, reguladores internacionais e potenciais investidores, pois, apesar da Lei de 2018 ter autorizado a modalidade no Brasil, a tributação estava distante das melhores práticas internacionais.

Mais sobre as apostas esportivas:

A aposta esportiva estima- se que vem movimentando mais de R$ 2 bilhões ao ano. Esse montante é remetido para fora do Brasil, já que essa atividade lotérica é utilizada no país de forma virtual por empresas estrangeiras.

Essa mudança trazida pela nova lei alinha o Brasil à forma de distribuição da arrecadação das apostas de quota fixa em âmbito global, favorecendo o surgimento de um mercado maior e mais competitivo, contribuindo favoravelmente para o processo de desestatização em curso, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND). Nova lei passa a considerar a receita bruta da operação (GGR, sigla em inglês para Gross Gaming Revenue), ou seja, a arrecadação bruta menos a premiação paga aos apostadores – em vez da mera decomposição percentual da arrecadação bruta (turnover).

A regularização dos jogos já é discutida há mais de três décadas no Congresso Nacional, começando pelo projeto de lei 442/1991, um dos projetos mais antigos que ainda está em andamento.

Também tem um projeto em destaque é o 2.648/2019 do senador Roberto Rocha que visa regulamentar a abertura de cassinos em resorts ou complexos integrados de lazer.
Há promessas de análises em breve deste último projeto, segundo o relator da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Ângelo Coronel, o qual defende a regulamentação de todos os tipos de jogos de azar, não se restringindo às apostas em cassinos.

Bom, se você gostou do conteúdo, não deixe de nos acompanhar para receber esse tipo de informação, também lembrando que a Afiliapub está em todas as redes sociais no FacebookInstagram e Twitter

X
Welcome to Bienvenido aBem-vindo ao Bienvenido a Array