Legalização de apostas no Brasil, posso apostar online, é seguro?

Início de um grande avanço para o mundo digital brasileiro.

No dia 12 de dezembro de 2018 com o projeto de lei 13.756/2018, o Brasil iniciou o processo de regulamentação de apostas esportivas online, as chamadas “ apostas de cotas fixas”.

Essa lei dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) estabelecendo algumas prescrições sobre as apostas no Brasil.

No Brasil os jogos de azar foram proibidos por força do decreto-lei 9.215, de 30 de abril de 1946, que restaurou a vigência do artigo 50 e seus parágrafos da Lei das Contravenções Penais – decreto-lei 3.688, de 3 de outubro de 1941 -, que dispunha sobre a exploração de jogos de azar em lugar público ou acessível ao público. 

Com a assinatura do decreto de 1946, que teve como principal fundamento o fato de que os jogos de azar eram nocivos à moral e aos bons costumes, todos os cassinos que operavam no Brasil foram fechados e tais estabelecimentos se tornaram ilegais.

Apesar de tal proibição é valido lembrar que os tempos são diferentes e a proibição continua vigente, mas as apostas no ambiente virtual é o fator-chave que permite o atual cenário de apostas.

Posso apostas online?

Segundo o Decreto-Lei 13.756/2018, assinado pelo presidente Michael Temer, criou uma nova modalidade de apostas a fim de ampliar o entendimento da categoria dentro da lei.

“As empresas que operam sítios que trabalham apostas em ambiente online estão sediadas em países cuja operação é tida como legal, e esse é o contorno que beneficia as empresas de apostas online. Elas não residem no Brasil, nenhum deles tem cede aqui ou CNPJ aberto.

Neste sentido, do ponto de vista jurídico, a legislação de regência, ainda que os resvalos ocorram no âmbito de outro ordenamento, é a do país-sede”.

Diz Fernando Fabiani Capano, sócio da Capano Passafaro Advogados Associados.

De acordo com site alemão de pesquisas Statista, no Brasil o mercado de apostas atingiu o número de US$ 8,6 bilhões (R$ 47,08 bilhões, em números corrigidos) como a soma das apostas legais e ilegais…em 2016.

 Segundo ainda o Advogado “O potencial econômico é absolutamente robusto”, ele comenta. “Creio que, em razão do enorme potencial econômico e, consequentemente, da capacidade de gerar pagamento de impostos, essa indústria tem, sim, possibilidade política substancial de ser legalizada no Brasil, a curto ou médio prazo”.

É confiável, apostar online?

Há um grande número de pessoas que pesquisam se é ou não confiável apostar online. Se essa é sua dúvida então vamos sanar ela nesse momento.

As apostas mais comuns no Brasil hoje são as que são voltadas para o futebol. Com inúmeras maneiras de se apostar neste mercado, é possível apostar em qual time será o vencedor, que é o modo mais comum, mas também pode-se apostar em qual será o número de gols da partida, ou qual será a quantidade de escanteios que serão efetuados ou até mesmo qual jogador será o melhor da partida.

Se você for usar a internet para jogar deve se lembrar de escolher uma casa de jogos e um jogo no qual vai investir, comprar suas fichas, pensando sempre nas melhores carteiras virtuais disponíveis e pensar estrategicamente onde irá colocá-las.

Nesta parte, você deve ficar atento à quais decisões irá tomar, uma vez que elas irão influenciar diretamente o seu desempenho nos jogos, como falaremos mais adiante. 

A primeira coisa a se fazer é pesquisar se o site no qual você quer investir seu dinheiro possui recomendações, seja de outros jogadores, profissionais ou não, de outras empresas de créditos ou até mesmo de algum conhecido que já participou de alguma aposta por meio dele.

Segundo ponto, o tempo de mercado é um marcador importante na hora de se entender se o site é seguro, isso se dá na medida em que, quanto mais tempo de mercado tiver aquela empresa, significa que mais experiência ela possui. Entende-se com isso que mais tempo ela sobreviveu no mercado, o que pode dizer que ela garantiu uma qualidade de serviço aos seus clientes.

 E outro fator crucial que promove um site como confiável é se ele possui regras coerentes e um funcionamento eficaz na hora de apresentar o retorno aos apostadores.

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